A Nova Lei Trabalhista brasileira foi sancionada no dia 13 de julho de 2017 e flexibilizou diversos pontos das relações de trabalho. As mudanças na CLT foram apresentadas e recebidas com entusiasmo pelo mercado, com a expectativa de gerar até 6 milhões de novas vagas de emprego no país, segundo projeção do Governo Federal.
A lei entrou em vigor efetivamente no dia 11 de novembro de 2017, ou seja, a nova CLT completou um ano em 2018. Além de ter influenciado as relações de trabalho entre empregados e empregadores, as mudanças na lei trabalhista também abriram diversas possibilidades de contratações em sistemas de trabalho diferenciados, mais flexíveis e dinâmicos. Isso trouxe mudanças também para a maneira como os setores de recursos humanos das empresas precisam atuar.
Para os gestores de RH, a Nova Lei Trabalhista também impôs a necessidade de atualização e adequação, principalmente em relação às posturas adotadas diante da flexibilização, das novas jornadas aprovadas pela lei e da nova dinâmica de contratações.
Se por um lado, os críticos alegaram que as mudanças trariam a precarização do trabalho e a perda de direitos dos trabalhadores, por outro, os defensores da atualização das leis trabalhistas concordam que as alterações podem fomentar a abertura de mais vagas e aquecer o mercado de trabalho.
O fato é que a lei está em vigor e precisa ser incorporada às relações de trabalho modernas. Por isso, vamos apresentar aqui os principais benefícios das mudanças e como a nova lei trabalhista impactou o setor de RH. Confira!
Qual o impacto da lei no RH das empresas?
Entre os principais benefícios da Nova Lei Trabalhista brasileira, é possível citar alguns pontos, como: mais liberdade para negociar as condições de trabalho, flexibilidade para acordos individuais, criação do trabalho intermitente, entre outras questões importantes para o mercado.
No departamento de RH, os gestores precisam ficar atentos às novas propostas para férias fracionadas, demissões com acordo entre as partes envolvidas, mais facilidade nos processos de contratações e outras mudanças trazidas pela lei. Os profissionais de RH também precisam se atualizar em relação às novas relações de trabalho permitidas pela CLT. São elas:
Teletrabalho
É o trabalho que pode ser executado remotamente, ou seja, em sistema home office, com flexibilidade de horário.
Trabalho Intermitente
É a relação de trabalho que prevê que o profissional temporário seja contratado e atue em demandas específicas.
Regime 12/36
É o tipo de trabalho no qual o profissional trabalha por 12 horas consecutivas e folga 36 horas. Agora, todas as categorias podem trabalhar neste esquema a partir de acordo individual.
Existem várias outras mudanças que a Nova Lei Trabalhista trouxe para as relações de trabalho, e o grande desafio dos profissionais de RH é ficarem preparados e bem informados para aplicar as leis trabalhistas de uma forma que beneficie tanto a empresa quanto o empregado. Ao assimilar as novas regras, os setores de recursos humanos criam novas rotinas de trabalho e novas oportunidades de crescimento. Para saber mais sobre o tema, continue acompanhando nossas atualizações periódicas!